Declaração de Bens e Valores

Atenção servidores, este ano a entrega da Declaração de Bens e Valores feita pelos servidores estatuais ativos é obrigatória. As informações devem ser enviadas para o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) até o dia 30 junho, através do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

O processo é simples, mas em caso de dúvidas o funcionário pode recorrer ao setor de Recursos Humanos da secretaria correspondente. Basicamente deverão ser listados todos os bens e fontes de renda sendo eles dinheiro, bens móveis, investimentos financeiros, títulos e ações, imóveis, participações societárias, entre outros.

Lembramos que de acordo com Decreto n° 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio, a apresentação da declaração é obrigatória. Sendo assim,caso o servidor não cumpra essa deliberação estará sujeito a responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), podendo resultar em demissão.

Para enviar sua Declaração siga passo a passo:
1° Passo:acesse o Portal do Servidor em: www.servidor.rj.gov.br
2° Passo: faça login
3° Passo: clique em Sispatri
4° Passo: clique em “envie sua declaração” e preencha o formulário com seus dados

Rio de Janeiro, 03/05/2019